Tutela Cautelar Antecedente 0802685-65.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cautelar Fiscal

Partes do Processo

SERGIO FONTES AMERICO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SERGIO FONTES AMERICO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 04:11

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

22/04/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 04:11

Juntada de Petição de certidão de migração

22/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 23:56

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:34

Embargos de declaração não acolhidos

17/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:52

Todas as movimentações(24)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 04:11

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC

22/04/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 04:11

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 13:34

Decisão

•13/01/2025, 14:34

22/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 23:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 23:56

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:34

Embargos de declaração não acolhidos

17/02/2025, 13:34

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:58

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 11:53

Outros Anexos

•13/01/2025, 11:53

Outros Anexos

•13/01/2025, 11:53

Outros Anexos

•13/01/2025, 11:53

Outros Anexos

•13/01/2025, 11:53

Outros Anexos

•13/01/2025, 11:53

Outros Anexos

•13/01/2025, 11:53

Outros documentos

•13/01/2025, 11:53

Outros documentos

•13/01/2025, 11:53

Outros documentos

•13/01/2025, 11:53

Outros documentos

•13/01/2025, 11:53

Outros documentos

•13/01/2025, 11:53

Outros documentos

•13/01/2025, 11:53

Outros documentos

•13/01/2025, 11:53