Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850915-46.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 162.354,06

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARCIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU

OAB/RJ 170538·CPF·Representa: Autor

LUZIA MAXIMA DE ANDRADE

OAB/RJ 74680·CPF·Representa: Autor

RICARDO RODRIGUES NEVES

OAB/RJ 53288·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de certidão de migração

10/03/2026, 19:04

Juntada de carta

02/02/2026, 15:54

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/12/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:08

Todas as movimentações(156)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 22:54

10/03/2026, 19:04

Juntada de carta

02/02/2026, 15:54

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2025, 17:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/12/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:17

Conclusos ao Juiz

01/12/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 22:54

Juntada de carta

21/07/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:58

Outras Decisões

18/07/2025, 16:58

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUZIA MAXIMA DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NEVES em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:35

Juntada de carta

28/05/2025, 16:32

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:13

Outras Decisões

24/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de LUZIA MAXIMA DE ANDRADE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NEVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NEVES em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:55

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:29

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2024, 16:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de termo de autuação

21/08/2024, 15:20

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de contra-razões

10/01/2024, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:44

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:40

Julgado improcedente o pedido

18/10/2023, 17:40

Juntada de ata da audiência

20/07/2023, 14:02

Juntada de ata da audiência

20/07/2023, 14:01

Juntada de ata da audiência

20/07/2023, 14:00

Juntada de ata da audiência

20/07/2023, 14:00

Conclusos ao Juiz

13/07/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:01

Conclusos ao Juiz

23/06/2023, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2023 16:00 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

21/06/2023, 14:41

Juntada de Ata da Audiência

21/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES NEVES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 16:00 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

30/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2023, 16:11

Conclusos ao Juiz

25/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:57

Conclusos ao Juiz

09/03/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:03

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 12:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2022, 14:24

Conclusos ao Juiz

10/10/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 23:24

Decisão

•18/07/2025, 16:58

Decisão

•10/04/2025, 18:34

Decisão

•24/03/2025, 14:13

Despacho

•13/01/2025, 14:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 20:53

Despacho

•16/09/2024, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 14:24

Despacho

•22/08/2024, 15:29

Acórdão

•21/08/2024, 15:20

Outros documentos

•21/08/2024, 15:20

Despacho

•21/08/2024, 15:20

Despacho

•21/08/2024, 15:20

Despacho

•16/11/2023, 16:44

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 22:54

Decisão

•18/07/2025, 16:58

Decisão

•10/04/2025, 18:34

Decisão

•24/03/2025, 14:13

Despacho

•13/01/2025, 14:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 20:53

Despacho

•16/09/2024, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 14:24

Despacho

•22/08/2024, 15:29

Acórdão

•21/08/2024, 15:20

Outros documentos

•21/08/2024, 15:20

Despacho

•21/08/2024, 15:20

Despacho

•21/08/2024, 15:20

Despacho

•16/11/2023, 16:44

Sentença

•18/10/2023, 17:40

Despacho

•29/06/2023, 17:01

Decisão

•04/05/2023, 16:11

Despacho

•13/03/2023, 17:57

Despacho

•09/02/2023, 15:03

Decisão

•14/10/2022, 14:24

Outros Anexos

•07/10/2022, 23:24