Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817411-48.2024.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio

Partes do Processo

ELTON JHONSON DE SOUZA E COELHO

CPF

Autor

DETRAN RJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BATISTA DOS SANTOS

OAB/RJ 149587·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:30

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELTON JHONSON DE SOUZA E COELHO REQUERIDO: DETRAN RJ ________________________________________________________ SENTENÇA Considerando que descabe o declínio de competência para o Juizado Fazendário, COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0817411-48.2024.8.19.0011 recebo a manifestação de index 163392361 como desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, VIII, do CPC, ciente a demandante de que poderá distribuir nova ação diretamente ao referido Juizado. Custas pe

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:39

Extinto o processo por desistência

13/01/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:12

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:30

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 14:39

Despacho

•16/12/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELTON JHONSON DE SOUZA E COELHO REQUERIDO: DETRAN RJ ________________________________________________________ SENTENÇA Considerando que descabe o declínio de competência para o Juizado Fazendário, COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0817411-48.2024.8.19.0011 recebo a manifestação de index 163392361 como desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, VIII, do CPC, ciente a demandante de que poderá distribuir nova ação diretamente ao referido Juizado. Custas pe

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:39

Extinto o processo por desistência

13/01/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

16/12/2024, 06:02

Juntada de certidão

16/12/2024, 06:00

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 20:11