Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860018-43.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CLARICE SIQUEIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MONTEIRO GUEDES

OAB/RJ 40029·CPF·Representa: Autor

ALTAIR LEAL MIRANDA

OAB/RJ 165189·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CAPILUPI LEAL BRANDÃO

OAB/RJ 163025·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

CLARICE SIQUEIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

25/02/2026, 17:10

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 11:36

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2026, 11:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 11:36

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA

11/02/2026, 14:05

Revisão do Projeto de Sentença

11/02/2026, 14:05

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 18:03

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2026, 18:02

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA

23/01/2026, 14:28

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:28

Todas as movimentações(59)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

25/02/2026, 17:10

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 11:36

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2026, 11:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:10

Projeto de Sentença

•23/02/2026, 11:36

23/02/2026, 11:36

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA

11/02/2026, 14:05

Revisão do Projeto de Sentença

11/02/2026, 14:05

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 18:03

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2026, 18:02

Recebidos os autos

09/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA

23/01/2026, 14:28

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:28

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:43

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO GUEDES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0860018-43.2023.8.19.0001. REQUERENTE: CLARICE SIQUEIRA ALVES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a contestação do ERJ é tempestiva. Ao autor sobre as defesas. RIO DE JANEIRO, 13 de dezembro d Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:56

Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:10

Conclusos ao Juiz

10/05/2023, 20:31

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 20:31

Despacho

•11/02/2026, 14:05

Despacho

•13/10/2025, 12:28

Despacho

•28/05/2025, 14:43

Despacho

•31/01/2024, 15:56

Despacho

•11/05/2023, 16:10