Agravo em Recurso Especial 0802216-23.2024.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PABLO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELIAS COELHO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI

OAB/RJ 177564·CPF·Representa: Autor

GILMAR BARROS SGARBI JUNIOR

OAB/RJ 254954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347518/2026

13/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 347518/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de PABLO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

07/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/03/2026, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:20

-

•03/03/2026, 15:19

-

•03/03/2026, 15:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 15:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 15:19

-

•03/03/2026, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:19

-

•03/03/2026, 15:18

-

•03/03/2026, 15:18