Procedimento do Juizado Especial Cível 0829301-24.2023.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

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Partes do Processo

ANNELICE ALBUQUERQUE MACHADO

CPF

Autor

LUIZ ANGELO DE JESUS PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN FELIPE SILVA

OAB/RJ 127484·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 244553·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DUARTE SILVA

OAB/RJ 184382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:12

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0829301-24.2023.8.19.0203 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0829301-24.2023.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00163366 RECTE: LU

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2024, 12:54

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:12

Decisão

•27/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:12

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0829301-24.2023.8.19.0203 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0829301-24.2023.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00163366 RECTE: LU

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de ANNELICE ALBUQUERQUE MACHADO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 20:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/09/2024, 20:07

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:25

Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de ANNELICE ALBUQUERQUE MACHADO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2024, 13:43

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 17:57

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/06/2024, 11:43

Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 17:57

Juntada de Projeto de sentença

04/06/2024, 17:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2024, 17:57

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES

05/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:45

Decorrido prazo de IVAN FELIPE SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de contestação

18/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos

18/12/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 02:55

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 10:27

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:43

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:20

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 10:57

Juntada de Ata da Audiência

06/09/2023, 10:56

Audiência Conciliação realizada para 06/09/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

06/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:40

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2023, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 10:12

Conclusos ao Juiz

07/08/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 10:12

Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

07/08/2023, 10:12

Despacho

•08/08/2024, 12:25

Sentença

•19/06/2024, 13:43

Sentença

•05/06/2024, 11:43

Projeto de Sentença

•04/06/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:05

Despacho

•12/09/2023, 11:20

Decisão

•07/08/2023, 15:54