Cumprimento de sentença 0811940-55.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.602,40

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

EBIMAELY RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

F. P. DO NASCIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHAN VICTOR DE JESUS BARBOZA

OAB/RJ 237615·CPF·Representa: Autor

ALICE DOS SANTOS MATOS

OAB/RJ 243414·CPF·Representa: Autor

JENNIFER KELLY MONTEIRO DE NAZARE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:47

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:18

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811940-55.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: EBIMAELY RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: F. P. DO NASCIMENTO LTDA Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor apontado no id 161881203. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:32

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:47

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:18

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 16:42

Despacho

•13/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811940-55.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: EBIMAELY RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: F. P. DO NASCIMENTO LTDA Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor apontado no id 161881203. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:32

Conclusos ao Juiz

06/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de EBIMAELY RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:14

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 15:42

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:19

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:37

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 19:45

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 22:43

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 17:34

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 21:50

Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2023, 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de EBIMAELY RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:28

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

30/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 21:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

27/07/2023, 21:35

Conclusos ao Juiz

23/07/2023, 12:50

Recebidos os autos

23/07/2023, 12:50

Juntada de Projeto de sentença

23/07/2023, 12:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de NATHAN VICTOR DE JESUS BARBOZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de ALICE DOS SANTOS MATOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

01/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:10

Conclusos ao Juiz

23/05/2023, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2023, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 21:02

Conclusos ao Juiz

05/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de EBIMAELY RIBEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:39

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:51

Juntada de Ata da Audiência

25/04/2023, 11:51

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2023 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

25/04/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 19:17

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 19:17

Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/03/2023, 19:17

Despacho

•06/12/2024, 12:10

Despacho

•07/11/2024, 09:32

Sentença

•18/09/2024, 15:42

Despacho

•16/07/2024, 20:19

Despacho

•07/06/2024, 16:37

Decisão

•11/04/2024, 22:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 13:32

Despacho

•02/03/2024, 17:34

Despacho

•17/12/2023, 21:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2023, 12:11

Sentença

•27/07/2023, 21:35

Projeto de Sentença

•23/07/2023, 12:50

Despacho

•31/05/2023, 17:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/02/2025, 16:42

Despacho

•13/01/2025, 15:32

Despacho

•06/12/2024, 12:10

Despacho

•07/11/2024, 09:32

Sentença

•18/09/2024, 15:42

Despacho

•16/07/2024, 20:19

Despacho

•07/06/2024, 16:37

Decisão

•11/04/2024, 22:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 13:32

Despacho

•02/03/2024, 17:34

Despacho

•17/12/2023, 21:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2023, 12:11

Sentença

•27/07/2023, 21:35

Projeto de Sentença

•23/07/2023, 12:50

Despacho

•31/05/2023, 17:10

Despacho

•15/05/2023, 21:02