Ação Penal - Procedimento Sumário 0808386-41.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Condição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso em Sentido Estrito · Sétima Camara Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MAURO JOAQUIM DA COSTA BRAGA

CPF

Autor

ELAINE TAVARES DOS SANTOS DA COSTA BRAGA

CPF

Autor

MARCELO DOS SANTOS DA COSTA BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES

OAB/RJ 204105·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE PINHO CAMARGO

OAB/RJ 152435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(132)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MAURO JOAQUIM DA COSTA BRAGA

CPF

Autor

ELAINE TAVARES DOS SANTOS DA COSTA BRAGA

CPF

Autor

MARCELO DOS SANTOS DA COSTA BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ELAINE

Terceiro

PATRICIA LANTELME

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MUNICIPIO DE RIO BONITO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

PATRICIA LANTELME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:47

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de TIAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de ciência

23/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 23:02

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 21:35

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:47

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de TIAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 23:02

Outros documentos

•15/05/2025, 19:58

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de ciência

23/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 23:02

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de termo de autuação

15/05/2025, 19:58

Recebidos os autos

15/05/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 17:38

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 21:16

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808386-41.2024.8.19.0001. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) QUERELANTE: MAURO JOAQUIM DA COSTA BRAGA, ELAINE TAVARES DOS SANTOS DA COSTA BRAGA, MARCELO DOS SANTOS DA COSTA BRAGA QUERELADO: PATRÍCIA LANTELME Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, se entender per

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de contra-razões

09/01/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2024, 22:23

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 20:49

Decorrido prazo de Patrícia Lantelme em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 22:20

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 22:52

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2024, 11:29

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 01:22

Juntada de petição

03/07/2024, 01:21

Juntada de petição

03/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/07/2024, 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:26

Conclusos ao Juiz

10/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:48

Rejeitada a queixa

03/06/2024, 20:48

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 22:29

Conclusos ao Juiz

14/05/2024, 15:59

Juntada de petição

14/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:09

Conclusos ao Juiz

29/01/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

28/01/2024, 21:45

Acórdão

•15/05/2025, 19:58

Certidão

•15/05/2025, 19:58

Despacho

•15/05/2025, 19:58

Despacho

•15/05/2025, 19:58

Decisão

•27/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:48

Despacho

•13/01/2025, 15:36

Decisão

•25/09/2024, 22:23

Despacho

•30/08/2024, 22:20

Decisão

•12/07/2024, 11:29

Despacho

•14/06/2024, 00:21

Outros documentos

•10/06/2024, 19:26

Decisão

•03/06/2024, 20:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/05/2025, 23:02

Outros documentos

•15/05/2025, 19:58

Acórdão

•15/05/2025, 19:58

Certidão

•15/05/2025, 19:58

Despacho

•15/05/2025, 19:58

Despacho

•15/05/2025, 19:58

Decisão

•27/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:48

Despacho

•13/01/2025, 15:36

Decisão

•25/09/2024, 22:23

Despacho

•30/08/2024, 22:20

Decisão

•12/07/2024, 11:29

Despacho

•14/06/2024, 00:21

Outros documentos

•10/06/2024, 19:26

Decisão

•03/06/2024, 20:48

Despacho

•14/05/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:59

Despacho

•02/02/2024, 16:09