Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0861437-98.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.130,52

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS

OAB/RJ 226405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

BRAVA VEICULOS

Terceiro

JACOB MOTORS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DETRAN - MG

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

Reu

ALEXANDRE DA COSTA VICENTE

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:02

Juntada de petição

07/04/2026, 10:27

Expedição de Carta precatória.

06/04/2026, 12:23

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:18

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:13

Juntada de petição

21/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:32

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:02

Juntada de petição

07/04/2026, 10:27

Expedição de Carta precatória.

06/04/2026, 12:23

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 14:18

Despacho

•23/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:18

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 13:13

Juntada de petição

21/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:32

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:34

Conclusos ao Juiz

13/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista os Atos Normativos Conjuntos 27/2020, 35/2020 e 38/2020, que implantaram o sistema Pje no juízo deprecado e com o fulcro no Artigo 7º do Ato Normativo Conjunto 27/2019, fica a parte assistida por advogado intimada a distribuir a Carta Precatória (Resolução CNJ nº 185/2013, Artigo 3º, IX ("...IX - usuários externos: todos os demais usuários, incluídos partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, peritos e leiloeiros."). Após a distribuição no juízo depreca

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:38

Expedição de Carta precatória.

13/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 01:39

Conclusos ao Juiz

17/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:31

Conclusos ao Juiz

22/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:15

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 18:57

Despacho

•17/03/2025, 13:45

Despacho

•19/09/2024, 01:39

Despacho

•29/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:31

Despacho

•27/03/2024, 13:15