Tutela Antecipada Antecedente 0840700-71.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

RAQUEL DOS SANTOS FONTES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL DOS SANTOS FONTES

OAB/RJ 245735·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MARTINS MELGAR

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE BRITO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

RAQUEL DOS SANTOS FONTES

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:20

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 04:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:59

Outras Decisões

20/01/2026, 16:59

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 13:28

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 16:59

Despacho

•12/12/2024, 17:18

26/01/2026, 14:20

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 04:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:59

Outras Decisões

20/01/2026, 16:59

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de BEATRIZ MARTINS MELGAR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:47

Audiência Mediação realizada para 14/04/2025 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

14/04/2025, 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS FONTES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS FONTES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840700-71.2023.8.19.0002. AUTOR: RAQUEL DOS SANTOS FONTES RÉU: ENEL BRASIL S.A Às partes para comparecer a sessão de mediação no dia 14/04/2025 às 13:00hs no Cejusc - Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 577 - 12 º andar - Centro - Niterói - Rj ( Fórum Novo ) Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840700-71.2023.8.19.0002. AUTOR: RAQUEL DOS SANTOS FONTES RÉU: ENEL BRASIL S.A Diligencie a serventia junto ao Cejusc-Niterói, solicitando data para audiência. Após, intimem-se as partes. NITERÓI, 12 de dezembro de 2024. JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz T Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói

13/01/2025, 12:54

Audiência Mediação designada para 14/04/2025 13:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.

13/01/2025, 12:53

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/08/2024, 22:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 14:10

Audiência Conciliação não-realizada para 22/04/2024 13:30 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

12/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:07

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2024 13:30 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

11/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 21:01

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS FONTES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:35

Outras Decisões

08/04/2024, 08:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói

02/04/2024, 15:47

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 13:30 CEJUSC da Comarca de Niterói.

02/04/2024, 15:47

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de contestação

15/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:37

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2023, 16:16

Conclusos ao Juiz

21/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 08:59

Decisão

•08/04/2024, 08:35

Decisão

•21/11/2023, 16:16