Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801823-87.2023.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.690,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Itaperuna 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

AMANDA REIS OLIVEIRA DE PAULA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI JUNIOR

OAB/RJ 248464·CPF·Representa: Autor

BRENDA AMORIM ARANTES

OAB/RJ 249864·CPF·Representa: Autor

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA

OAB/RJ 142414·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

13/04/2026, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

01/04/2026, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:04

Publicação - Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:53

Todas as movimentações(185)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

13/04/2026, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Decisão.

01/04/2026, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•14/10/2025, 17:53

DESPACHO

•15/08/2025, 11:10

14/11/2025, 01:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:04

Publicação - Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

19/07/2025, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 23:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/06/2025, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 19:54

Publicação - Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:07

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:07

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801823-87.2023.8.19.0026. AUTOR: AMANDA REIS OLIVEIRA DE PAULA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A autora requer, em index 166274839, o bloqueio de valores em contas dos entes públicos a fim de se possibilit Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801823-87.2023.8.19.0026. AUTOR: AMANDA REIS OLIVEIRA DE PAULA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. A parte autora vem aos autos, em id. 165654159, requerer o sequestro de verba pública para o medicamento VE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

01/07/2024, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:33

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

24/06/2024, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - Ministério Público - 3204/2024.00527159 Petição

24/06/2024, 16:17

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

24/06/2024, 16:17

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

24/06/2024, 16:17

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

24/06/2024, 16:17

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12262 DATA 04/04/2024 23:59

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Acórdão

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0801823-87.2023.8.19.0026

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 13/12/2023 11:54

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Juntada de Documento - 56 - Manifestação - 3204/2024.00020147 Petição

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Relatório

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados MINISTERIO PUBLICO

24/06/2024, 16:16

Juntado(a) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

24/06/2024, 16:16

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

24/06/2024, 16:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/12/2023, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA REIS OLIVEIRA DE PAULA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:02

Publicação - Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2023, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/09/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA REIS OLIVEIRA DE PAULA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

11/08/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 10:21

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/07/2023, 16:14

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

27/07/2023, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:08

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 21:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/07/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/06/2023, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

27/04/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 13:07

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

19/04/2023, 16:34

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

19/04/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

12/04/2023, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/04/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 07:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/03/2023, 18:14

Juntado(a) - Petição Inicial

28/03/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 11:41

DECISÃO

•18/07/2025, 15:18

DESPACHO

•09/04/2025, 16:43

DESPACHO

•20/02/2025, 13:12

DESPACHO

•13/01/2025, 15:52

DESPACHO

•18/09/2024, 14:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 12:18

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 16:16

DESPACHO

•24/06/2024, 16:16

DESPACHO

•24/06/2024, 16:16

DESPACHO

•27/09/2023, 17:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 16:31

SENTENÇA

•26/07/2023, 21:51

DESPACHO

•19/06/2023, 08:58

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•14/10/2025, 17:53

DESPACHO

•15/08/2025, 11:10

DECISÃO

•18/07/2025, 15:18

DESPACHO

•09/04/2025, 16:43

DESPACHO

•20/02/2025, 13:12

DESPACHO

•13/01/2025, 15:52

DESPACHO

•18/09/2024, 14:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 12:18

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 16:16

DESPACHO

•24/06/2024, 16:16

DESPACHO

•24/06/2024, 16:16

DESPACHO

•27/09/2023, 17:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 16:31

SENTENÇA

•26/07/2023, 21:51

DESPACHO

•19/06/2023, 08:58

DECISÃO

•15/04/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 07:36

DESPACHO

•02/04/2023, 10:47