Agravo em Recurso Especial 0818183-79.2022.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.241,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

GIRO INVESTE CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO DA SILVA SOARES

OAB/RJ 169240·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO DA SILVA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:39

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:40

Todas as movimentações(19)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO DA SILVA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:40

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:39

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 16:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 12:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/10/2025, 10:06

-

•22/10/2025, 10:05

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•22/10/2025, 10:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 10:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 10:05

-

•22/10/2025, 10:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 10:05