Execução de Título Extrajudicial 0915168-72.2024.8.19.0001 - TJRJ

Remetidos os Autos (cumpridos) para 25ª Vara Cível da Comarca da Capital

01/09/2025, 21:52

Baixa Definitiva

01/09/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

27/02/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0915168-72.2024.8.19.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL SÍNDICO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE EXECUTADO: ISABEL PEREIRA QUIROZ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS DESPESAS CONDOMINIAIS EDILÍCIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁIAS, em que as partes noticiam a celebração de acordo ao ID 167032401 juntando para tanto os termo devidamente assinado pelas partes. É o relatório. Decido. Embora tenha sido requerido pelo Autor, não há como suspender o feito até pagamento integral do acordo para que só ao final este seja homologado. O negócio jurídico celebrado entre as partes é válido e eficaz mesmo antes do ato judicial que o homologa, substituindo o título executivo judicial ou extrajudicial e criando nova obrigação entre as partes transatoras. Outrossim, até que haja um eventual inadimplemento, as partes não possuem interesse processual a justificar a mera suspensão do processo. Registro que a baixa e o arquivamento do feito não impedem a retomada da execução em caso de inadimplemento do acordo, bastando à parte promover o desarquivamento dos autos. Note-se que, ainda que o feito permaneça suspenso, como pretende o exequente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, impondo, de toda forma, a necessidade de que venha a ser desarquivado para que a execução retome o curso. Por outro lado, a mera suspensão do feito acarreta prejuízo à estatística do Tribunal de Justiça, congestiona ainda mais o acervo das serventias e dificulta a aferição real dos processos ainda não findos e que reclamam acompanhamento para fins de prescrição. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC. Honorários conforme pactuado. Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Na forma do art. 207 §1°, I do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer, no prazo de 5 dias. Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento. P.I. RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025. PAULA FETEIRA SOARES Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:31

Homologada a Transação

31/01/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:40

Decorrido prazo de MONICA HORTA CASTRO BESSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de JOAO MARCO BESSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:10

Decorrido prazo de MONICA HORTA CASTRO BESSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:32

Decorrido prazo de JOAO MARCO BESSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

04/12/2024, 00:26

Publicado Intimação em 03/12/2024.

04/12/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL - CNPJ: 40.331.993/0001-07 (EXEQUENTE).

30/10/2024, 12:30

Conclusos ao Juiz

11/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 21:55

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:12

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 20:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/09/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

01/09/2024, 00:14

—

Remetidos os Autos (cumpridos) para 25ª Vara Cível da Comarca da Capital

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MONICA HORTA CASTRO BESSA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCO BESSA em 29/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(56)