Cumprimento de sentença 0806944-31.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.232,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Sao Goncalo I Jui Esp Civel TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

CAMILA DE AZEVEDO RODRIGUES

CPF

Autor

M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SALEME ARAUJO

OAB/RJ 225513·CPF·Representa: Autor

THAISSA PERES PEDROSA

OAB/RJ 255413·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR TERRA DUARTE

OAB/RJ 222583·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:31

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:24

Outras Decisões

15/04/2026, 17:24

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:43

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 20:57

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:31

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:24

Outras Decisões

15/04/2026, 17:24

Documentos

Outros documentos

•11/05/2026, 18:31

Outros documentos

•11/05/2026, 18:31

Conclusos ao Juiz

15/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:43

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 20:57

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 12:41

Conclusos ao Juiz

29/01/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:27

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:23

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:41

Conclusos ao Juiz

25/11/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:07

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de outros anexos

27/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de outros anexos

26/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:00

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

29/08/2025, 16:35

Desentranhado o documento

29/08/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:55

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/08/2025, 02:39

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 16:28

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/07/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:42

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 14:56

Conclusos ao Juiz

24/04/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:16

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806944-31.2024.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0806944-31.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00130417 RECTE: MEP CONSTRUTORA E

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/09/2024, 15:51

Publicado Intimação em 06/09/2024.

08/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

08/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2024, 14:25

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de CAMILA DE AZEVEDO RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de recurso inominado

13/08/2024, 19:46

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024, 17:55

Conclusos ao Juiz

26/07/2024, 11:15

Juntada de Projeto de sentença

26/07/2024, 11:15

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA

25/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de CAMILA DE AZEVEDO RODRIGUES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 20:14

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 00:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/06/2024, 14:09

Conclusos ao Juiz

28/06/2024, 09:12

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2024, 09:12

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA

27/06/2024, 18:18

Revisão do Projeto de Sentença

27/06/2024, 18:18

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 08:36

Juntada de Projeto de sentença

27/06/2024, 08:36

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:35

Juntada de Ata da Audiência

24/05/2024, 13:33

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

24/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA

24/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de contestação

23/05/2024, 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2024, 19:27

Audiência Conciliação designada para 24/05/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

15/03/2024, 19:27

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 19:27

Decisão

•15/04/2026, 17:24

Despacho

•17/03/2026, 20:57

Decisão

•02/02/2026, 12:41

Despacho

•11/12/2025, 17:23

Despacho

•25/11/2025, 13:41

Despacho

•27/10/2025, 16:07

Despacho

•29/08/2025, 18:00

Despacho

•25/08/2025, 14:55

Decisão

•31/07/2025, 16:28

Despacho

•30/05/2025, 18:42

Decisão

•28/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:43

Despacho

•07/04/2025, 17:05

Todos os documentos(29)

Outros documentos

•11/05/2026, 18:31

Outros documentos

•11/05/2026, 18:31

Decisão

•15/04/2026, 17:24

Despacho

•17/03/2026, 20:57

Decisão

•02/02/2026, 12:41

Despacho

•11/12/2025, 17:23

Despacho

•25/11/2025, 13:41

Despacho

•27/10/2025, 16:07

Despacho

•29/08/2025, 18:00

Despacho

•25/08/2025, 14:55

Decisão

•31/07/2025, 16:28

Despacho

•30/05/2025, 18:42

Decisão

•28/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:43

Despacho

•07/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 14:53

Despacho

•21/03/2025, 16:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:16

Decisão

•05/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 19:46

Sentença

•26/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:39

Despacho

•11/07/2024, 13:58

Sentença

•28/06/2024, 14:09

Projeto de Sentença

•28/06/2024, 09:12

Despacho

•27/06/2024, 18:18

Outros Anexos

•15/03/2024, 19:27