Cumprimento de sentença 0811586-89.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO FERNANDES DE BRITO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LYRA SILVA

OAB/RJ 221651·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS

OAB/RJ 128684·CPF·Representa: Autor

LIVIA DE LAGOS SILVA

OAB/RJ 252750·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FRANCISCO FERNANDES DE BRITO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:08

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:56

Todas as movimentações(168)

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 14:56

Decisão

•24/09/2025, 17:00

16/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:08

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 13:38

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 14:56

Conclusos ao Juiz

03/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:48

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 17:00

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 14:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 15:49

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 19:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:33

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de LIVIA DE LAGOS SILVA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:15

Decorrido prazo de LIVIA DE LAGOS SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 20:26

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025, 20:04

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:41

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:35

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:39

Expedido alvará de levantamento

27/08/2025, 17:16

Conclusos ao Juiz

27/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:23

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:52

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:56

Processo Desarquivado

18/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:55

Processo Reativado

18/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 17:49

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:36

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:36

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

06/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:58

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:13

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811586-89.2024.8.19.0087 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0811586-89.2024.8.19.0087 Protocolo: 8818/2024.00161895 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

22/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

21/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de ciência

15/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:28

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:57

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado

08/11/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de ciência

29/10/2024, 12:20

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 00:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

24/10/2024, 14:08

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 05:15

Recebidos os autos

24/10/2024, 05:15

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2024, 05:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2024, 05:15

Juntada de Ata da Audiência

24/09/2024, 15:09

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.

24/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS

24/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2024, 15:00

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.

31/07/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 15:00

Decisão

•24/09/2025, 17:00

Decisão

•18/09/2025, 15:49

Despacho

•10/09/2025, 13:33

Despacho

•10/09/2025, 13:33

Despacho

•27/08/2025, 17:16

Despacho

•25/08/2025, 16:52

Despacho

•25/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 17:49

Despacho

•07/04/2025, 12:24

Ciência

•14/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:13

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/10/2025, 14:56

Decisão

•24/09/2025, 17:00

Decisão

•24/09/2025, 17:00

Decisão

•18/09/2025, 15:49

Despacho

•10/09/2025, 13:33

Despacho

•10/09/2025, 13:33

Despacho

•27/08/2025, 17:16

Despacho

•25/08/2025, 16:52

Despacho

•25/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 17:49

Despacho

•07/04/2025, 12:24

Ciência

•14/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:13

Decisão

•11/11/2024, 12:59

Sentença

•24/10/2024, 14:08

Projeto de Sentença

•24/10/2024, 05:15