Procedimento Comum Cível 0820997-17.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.931,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CINTIA RAMALHO DE MAGALHAES

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SAVAGET DUARTE

OAB/RJ 218919·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS

OAB/RJ 210202·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CINTIA RAMALHO DE MAGALHAES

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCOPAN

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

14/03/2026, 09:59

Baixa Definitiva

14/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

26/09/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:14

Recebidos os autos

01/09/2025, 20:45

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

14/03/2026, 09:59

Baixa Definitiva

14/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

26/09/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 20:45

Certidão

•01/09/2025, 20:45

26/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:14

Recebidos os autos

01/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de termo de autuação

01/09/2025, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que a apelação de id.163082113 é tempestiva e que a apelante é beneficiária de gratuidade de justiça. Na forma do Art. 1º, inc. XLII,da Ordem de Serviço 01/2017, ao apelado para apresentar contrarrazões. Após, certificada a tempestividad

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de apelação

17/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:05

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2024, 12:04

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:08

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

25/09/2024, 16:58

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CINTIA RAMALHO DE MAGALHAES - CPF: 127.181.867-12 (AUTOR).

24/09/2024, 16:52

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:56

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 15:55

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:37

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 17:47

Outros documentos

•01/09/2025, 20:45

Despacho

•01/09/2025, 20:45

Acórdão

•01/09/2025, 20:45

Certidão

•01/09/2025, 20:45

Outros documentos

•01/09/2025, 20:45

Despacho

•01/09/2025, 20:45

Decisão

•22/11/2024, 12:04

Sentença

•11/11/2024, 16:08

Decisão

•25/09/2024, 16:58

Decisão

•24/09/2024, 16:52

Despacho

•04/09/2024, 17:56

Decisão

•28/08/2024, 15:55