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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

VALDELENE SALES CHAVES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA LO BIANCO ESTEVES

OAB/RJ 224245·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

VALDELENE SALES CHAVES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:24

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:24

Despacho

•11/11/2025, 17:53

19/03/2026, 16:24

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 06:52

Outras Decisões

17/10/2025, 06:52

Conclusos ao Juiz

16/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:26

Expedição de Informações.

10/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:44

Expedição de Informações.

04/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 01:38

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 01:38

Expedição de Informações.

02/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:19

Expedição de Informações.

30/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 16:45

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:24

Expedição de Informações.

30/01/2025, 15:21

Expedição de Informações.

29/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:37

Expedição de Informações.

24/01/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:35

Expedição de Informações.

22/01/2025, 13:59

Expedição de Informações.

21/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801782-53.2024.8.19.0037. AUTOR: VALDELENE SALES CHAVES RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 – Índice 166704451: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, rec Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801782-53.2024.8.19.0037. AUTOR: VALDELENE SALES CHAVES RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Valdelene Sales Chaves em face do Município de Nova

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801782-53.2024.8.19.0037. AUTOR: VALDELENE SALES CHAVES RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 – Índice 165544907: em que pese a autora ter apresentado três orçamentos dos medicamentos requeridos, necessário também se faz juntar aos autos orçamentos Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:38

Julgado procedente o pedido

14/01/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de RENATA LO BIANCO ESTEVES em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:17

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:16

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 16:30

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de RENATA LO BIANCO ESTEVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 20:32

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:36

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 06:44

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 10:06

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:08

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:12

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2024, 18:12

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 06:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDELENE SALES CHAVES - CPF: 957.766.567-53 (AUTOR).

04/03/2024, 16:51

Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:56

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 06:23

Decisão

•17/10/2025, 06:52

Decisão

•30/06/2025, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2025, 09:48

Decisão

•20/01/2025, 17:49

Sentença

•14/01/2025, 15:38

Despacho

•13/01/2025, 16:42

Despacho

•07/10/2024, 17:17

Decisão

•20/09/2024, 16:30

Decisão

•03/06/2024, 20:32

Despacho

•21/05/2024, 17:36

Decisão

•06/05/2024, 18:12

Decisão

•04/03/2024, 16:51