Agravo em Recurso Especial 0820812-76.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.638,06

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S A

CNPJ

Autor

EDIR PINHEIRO DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP 248970·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP 412625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A.

11/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 13:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/01/2026, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 19:20

-

•23/01/2026, 04:24

-

•23/01/2026, 04:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 04:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 04:24

-

•23/01/2026, 04:24

-

•23/01/2026, 04:24

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 04:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 04:23

-

•23/01/2026, 04:23

-

•23/01/2026, 04:23

-

•23/01/2026, 04:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 04:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 04:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 04:23