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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

ROMILDO MACENA INACIO

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 12:36

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de carta

Decorrido prazo de ROMILDO MACENA INACIO em 29/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Publicado Despacho em 15/04/2025.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

legal