Procedimento Comum Cível 0808771-60.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

GILMAR CARDOSO MIRANDOLA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ERINEIA PIMENTEL NEVES

OAB/RJ 148421·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

GILMAR CARDOSO MIRANDOLA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

31/07/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:12

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO MIRANDOLA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

31/07/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:56

09/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:12

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de GILMAR CARDOSO MIRANDOLA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:44

Expedição de Informações.

25/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:20

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808771-60.2023.8.19.0021. AUTOR: GILMAR CARDOSO MIRANDOLA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Autos sentenciados. Converto a obrigação de fazer em predas e danos, e fixo o valor de R$5.000,00. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réu pessoalmente

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:44

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:34

Processo Desarquivado

25/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

25/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 4 Comarca de Duque de Caxias

03/05/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:47

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:35

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:54

Expedição de Informações.

20/03/2024, 13:31

Expedição de Informações.

20/03/2024, 13:28

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de ERINEIA PIMENTEL NEVES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:10

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

06/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

25/08/2023, 18:07

Ato Ordinatório

25/08/2023, 18:07

Homologada a Transação

25/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:59

Conclusos ao Juiz

14/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de apelação

11/05/2023, 06:30

Decorrido prazo de ERINEIA PIMENTEL NEVES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILMAR CARDOSO MIRANDOLA - CPF: 071.965.587-07 (AUTOR).

24/04/2023, 17:56

Conclusos ao Juiz

18/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:02

Despacho

•13/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:15

Despacho

•12/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 11:38

Despacho

•25/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:56

Despacho

•22/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:02

Despacho

•13/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:15

Despacho

•12/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 11:38

Despacho

•25/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:56

Despacho

•22/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 18:07

Sentença

•25/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:05

Decisão Monocrática Segundo Grau

•14/08/2023, 14:05

Decisão

•24/04/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:00