Procedimento Comum Cível 0827876-57.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

FATIMA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN CAROLINA REIS ALVES

OAB/RJ 242050·CPF·Representa: Autor

PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 243862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(148)

FATIMA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

PFE/INSS

Terceiro

ADDVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL-INSS/AGU

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

400735

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

AGU

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO LIMA DAS NEVES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 15:57

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:12

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:53

Todas as movimentações(104)

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 15:57

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:58

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:53

Homologada a Transação

27/01/2026, 15:53

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:49

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:35

Decorrido prazo de SUELLEN CAROLINA REIS ALVES em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de contestação

07/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827876-57.2022.8.19.0021. AUTOR: FATIMA SOARES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo, no prazo de 5 dias. 2 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO, ainda, a produção de prova docu

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:56

Expedição de Informações.

22/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de FATIMA SOARES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:34

Conclusos ao Juiz

30/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de SUELLEN CAROLINA REIS ALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:08

Conclusos ao Juiz

04/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 11:03

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:24

Recebida a emenda à inicial

25/11/2022, 11:30

Conclusos ao Juiz

11/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 18:17

Sentença

•27/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:22

Despacho

•17/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:20

Despacho

•13/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:49

Despacho

•19/01/2024, 10:34

Despacho

•09/08/2023, 18:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:58

Sentença

•27/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:22

Despacho

•17/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:20

Despacho

•13/01/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:49

Despacho

•19/01/2024, 10:34

Despacho

•09/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:36

Decisão

•25/11/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:31

Outros documentos

•07/10/2022, 18:17