Tutela Antecipada Antecedente 0800333-11.2025.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

VICENTE DE PAULA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/RJ 221282·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

14/05/2026, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 02:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:16

Outras decisões

12/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:17

Todas as movimentações(94)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

14/05/2026, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 02:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 18:16

13/05/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:16

Outras decisões

12/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - MUNICIPIO DE PETROPOLIS - EXCLUÍDA

12/05/2026, 17:14

Cancelada a conclusão

12/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 17:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 21:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA ALVES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:30

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:04

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:17

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 06:00.

27/12/2025, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador da Central de Regulação de Leitos do Estado ou, na sua ausência, um do(s) médico(s) reguladore(s) em 22/01/2025 06:00.

27/12/2025, 01:50

Publicação - Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:25

Outras decisões

13/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA ALVES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:54

Publicação - Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA ALVES em 02/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

07/03/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual

05/02/2025, 11:59

Desentranhado o documento

05/02/2025, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador da Central de Regulação de Leitos em 22/01/2025 06:00.

23/01/2025, 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 22/01/2025 06:00.

23/01/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:35

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800333-11.2025.8.19.0042. REQUERENTE: VICENTE DE PAULA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO PETRÓPOLIS, SECRETARIA DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DECISÃO Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Comum. Valor da caus Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 17:00

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/01/2025, 17:34

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/01/2025, 17:34

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/01/2025, 17:25

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/01/2025, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:07

Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

13/01/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 13:55

SENTENÇA

•26/01/2026, 15:17

DECISÃO

•13/10/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 14:30

DECISÃO

•13/01/2025, 17:07