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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca 1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

07/05/2026, 02:37

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

06/05/2026, 02:04

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

09/04/2026, 17:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 07:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:22

Todas as movimentações(221)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

07/05/2026, 02:37

Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

06/05/2026, 02:04

Julgado procedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 17:34

DECISÃO

•04/02/2026, 17:42

05/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

09/04/2026, 17:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 07:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/02/2026, 02:13

Publicação - Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/02/2026, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:39

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 01:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/12/2025, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/11/2025, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/10/2025, 02:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:45

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/09/2025, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/08/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:38

Publicação - Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:53

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

02/04/2025, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:50

Publicação - Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

18/03/2025, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

14/02/2025, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. ID. 165731317 -Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 4 (quatro) salários mínimos, ou seja, R$ 6.072,00 (seis mil e setenta e dois reais). A quantia deverá ser adiantada pelas partes (autora e ré) e recolhida em 05 (cinco) dias. 2.Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 474, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.

05/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:36

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear o processo. Fixo como ponto controvertido à análise da correção dos valores cobrados da autora nas faturas de água. Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, uma vez que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio o perito Aurélio Bogossian (telefone 9971-8898) que deverá ser intimado para dizer se aceit

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:28

Decisão de saneamento e de organização do processo

13/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:26

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

30/09/2024, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/09/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 15:28

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

24/07/2024, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 16:16

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

03/07/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento

02/07/2024, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:43

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES - CPF: 735.552.667-72 (REQUERENTE).

26/06/2024, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/05/2024, 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 18:20

DESPACHO

•13/01/2026, 14:35

DESPACHO

•12/01/2026, 16:24

DESPACHO

•12/09/2025, 14:31

DESPACHO

•28/07/2025, 17:45

DESPACHO

•11/06/2025, 16:06

DESPACHO

•08/05/2025, 18:02

DESPACHO

•18/03/2025, 16:11

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 14:12

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 14:12

DESPACHO

•18/03/2025, 11:09

DESPACHO

•14/02/2025, 17:48

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 11:03

DECISÃO

•04/02/2025, 11:04

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•05/05/2026, 17:34

DECISÃO

•04/02/2026, 17:42

DESPACHO

•13/01/2026, 14:35

DESPACHO

•12/01/2026, 16:24

DESPACHO

•12/09/2025, 14:31

DESPACHO

•28/07/2025, 17:45

DESPACHO

•11/06/2025, 16:06

DESPACHO

•08/05/2025, 18:02

DESPACHO

•18/03/2025, 16:11

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 14:12

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 14:12

DESPACHO

•18/03/2025, 11:09

DESPACHO

•14/02/2025, 17:48

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 11:03

DECISÃO

•04/02/2025, 11:04

DECISÃO

•13/01/2025, 16:53

DECISÃO

•30/09/2024, 11:00

DESPACHO

•04/07/2024, 15:10

DECISÃO

•26/06/2024, 16:46

DESPACHO

•11/06/2024, 14:51

DESPACHO

•24/05/2024, 16:05