Tutela Antecipada Antecedente 0817963-98.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES

CPF

Autor

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Terceiro

EMPRESA DE SANEAMENTO

Terceiro

IGUA RIO DE JANEIRO

Terceiro

IGUA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO CELESTINO DA CUNHA

OAB/RJ 115273·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA

OAB/RJ 204304·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES

CPF

Autor

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Terceiro

EMPRESA DE SANEAMENTO

Terceiro

IGUA RIO DE JANEIRO

Terceiro

IGUA

Terceiro

IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

Terceiro

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

CNPJ

Reu

AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 07:27

Juntada de Petição de certidão de migração

08/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 17:42

Todas as movimentações(209)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 07:27

Juntada de Petição de certidão de migração

08/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 17:42

Despacho

•13/01/2026, 14:35

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 17:42

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:39

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:35

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:24

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/12/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:20

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:45

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:31

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 19:42

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:45

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:38

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:06

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:02

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:13

Juntada de acórdão

18/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:10

Juntada de acórdão

14/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:57

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:49

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO CUNHA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2024, 11:00

Conclusos ao Juiz

26/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 12:17

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de informação de pagamento

02/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES - CPF: 735.552.667-72 (REQUERENTE).

26/06/2024, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2024, 16:46

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:51

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de CELSO CELESTINO DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:05

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 18:20

Despacho

•12/01/2026, 16:24

Despacho

•12/09/2025, 14:31

Despacho

•28/07/2025, 17:45

Despacho

•11/06/2025, 16:06

Despacho

•08/05/2025, 18:02

Despacho

•18/03/2025, 16:11

Acórdão

•18/03/2025, 14:12

Acórdão

•18/03/2025, 14:12

Despacho

•18/03/2025, 11:09

Despacho

•14/02/2025, 17:48

Acórdão

•14/02/2025, 11:03

Decisão

•04/02/2025, 11:04

Decisão

•13/01/2025, 16:53

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/02/2026, 17:42

Despacho

•13/01/2026, 14:35

Despacho

•12/01/2026, 16:24

Despacho

•12/09/2025, 14:31

Despacho

•28/07/2025, 17:45

Despacho

•11/06/2025, 16:06

Despacho

•08/05/2025, 18:02

Despacho

•18/03/2025, 16:11

Acórdão

•18/03/2025, 14:12

Acórdão

•18/03/2025, 14:12

Despacho

•18/03/2025, 11:09

Despacho

•14/02/2025, 17:48

Acórdão

•14/02/2025, 11:03

Decisão

•04/02/2025, 11:04

Decisão

•13/01/2025, 16:53

Decisão

•30/09/2024, 11:00

Despacho

•04/07/2024, 15:10

Decisão

•26/06/2024, 16:46

Outros Anexos

•17/06/2024, 16:17

Outros Anexos

•17/06/2024, 16:17

Despacho

•11/06/2024, 14:51

Despacho

•24/05/2024, 16:05

Outros Anexos

•23/05/2024, 18:20

Outros Anexos

•23/05/2024, 18:20