Cumprimento de sentença 0802006-91.2023.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Partes do Processo

CONDOMINIO MONTESERRAT

CNPJ

Autor

SERGIO MARCELO AMARO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE

OAB/RJ 170181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:52

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:24

Decorrido prazo de ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:00

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:41

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:52

Decisão

•07/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:52

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:24

Decorrido prazo de ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:00

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:59

Outras Decisões

07/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CONDOMÍNIO MONTESERRAT ajuíza ação de rescisão contratual c/c indenizatória em face de SERGIO MARCELO AMARO SILVA, alegando, em resumo, que a parte autora celebrou um “Contrato de Prestação de Serviços”, assinado em 24 de março de 2016 com o réu para a realização dos seguintes serviços: a) elaboração de todas as plantas necessárias a aprovação do loteamento, sejam elas de que natureza for; b) elaboração do projeto; c) abertura do processo de legalização junto a SMU; d) acompanhamento do processo

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:35

Julgado procedente o pedido

13/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 19:38

Decretada a revelia

13/08/2024, 11:23

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 23:49

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO AMARO SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:26

Conclusos ao Juiz

23/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de extrato de grerj

31/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 18:00

Sentença

•13/01/2025, 16:52

Decisão

•13/08/2024, 11:23

Despacho

•24/10/2023, 15:26