Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802845-61.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA MATILDE DE SOUZA FONTES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS

OAB/RJ 209200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA MATILDE DE SOUZA FONTES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:32

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a contestação retro é tempestiva. Ao autor sobre a defesa. Ao MP.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de MARIA MATILDE DE SOUZA FONTES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:42

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:32

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Documentos

Ciência

•14/01/2025, 12:20

Sentença

•22/08/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a contestação retro é tempestiva. Ao autor sobre a defesa. Ao MP.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de MARIA MATILDE DE SOUZA FONTES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:02

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

22/08/2024, 18:02

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:38

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de MARIA MATILDE DE SOUZA FONTES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:06

Conclusos ao Juiz

16/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 22:33

Juntada de Petição de parecer técnico

25/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:47

Conclusos ao Juiz

17/07/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:39

Conclusos ao Juiz

12/04/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 21:49

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:57

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:29

Conclusos ao Juiz

12/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 14:52

Despacho

•05/06/2024, 13:38

Despacho

•20/09/2023, 19:06

Despacho

•13/08/2023, 22:33

Despacho

•12/04/2023, 18:39

Despacho

•23/02/2023, 21:49

Decisão

•06/02/2023, 16:56

Outros Anexos

•12/01/2023, 14:52

Outros Anexos

•12/01/2023, 14:52

Outros Anexos

•12/01/2023, 14:52

Outros Anexos

•12/01/2023, 14:52