Procedimento Comum Cível 0800337-14.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.360,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

DAVI JOSE DA ROCHA NASCIMENTO SANT ANNA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA DANTAS DE ARAUJO VARELA DAMASCENO

OAB/RJ 119599·CPF·Representa: Autor

IVAN VARELA DAMASCENO

OAB/RJ 115436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DAVI JOSE DA ROCHA NASCIMENTO SANT ANNA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

PFE/INSS

Terceiro

ADDVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL-INSS/AGU

Terceiro

AGU

ALCUNHA

INSS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IVAN VARELA DAMASCENO em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 12:55

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:29

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de IVAN VARELA DAMASCENO em 16/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 12:55

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:33

09/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:31

Outras Decisões

29/09/2025, 17:31

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de IVAN VARELA DAMASCENO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de LIGIA DANTAS DE ARAUJO VARELA DAMASCENO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de contestação

31/03/2025, 22:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:25

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:21

Outras Decisões

19/03/2025, 13:20

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de IVAN VARELA DAMASCENO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Declaração de hipossuficiência, considerando que a declaração anteriormente anexada aos autos não foi assinada pela parte requerente. 2 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Contrac

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Declaração de hipossuficiência, considerando que a declaração anteriormente anexada aos autos não foi assinada pela parte requerente. 2 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Contrac

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:54

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 16:30

Decisão

•29/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:35

Decisão

•19/03/2025, 13:20

Despacho

•13/01/2025, 17:54