Procedimento Comum Cível 0830299-02.2023.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

SERGIO RENATO MENDES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MOREIRA RIBEIRO

OAB/RJ 201714·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SERGIO RENATO MENDES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

PEDRO VICTOR FREIRE RAYMUNDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 15:17

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR FREIRE RAYMUNDO em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 15:17

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:17

Despacho

•09/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR FREIRE RAYMUNDO em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR FREIRE RAYMUNDO em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

09/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/11/2025.

09/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

09/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/11/2025.

09/11/2025, 00:14

Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

05/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR FREIRE RAYMUNDO em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de SERGIO RENATO MENDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0830299-02.2023.8.19.0038. AUTOR: SERGIO RENATO MENDES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo os honorários no valor de 4 (quatro) salários mínimos, quantia que se revela compatível com a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho a ser realizad Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:20

Outras Decisões

13/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:17

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 13:02

Conclusos ao Juiz

11/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2024, 16:44

Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:26

Conclusos ao Juiz

15/09/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 19:43

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:18

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2023, 16:14

Conclusos ao Juiz

22/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:58

Conclusos ao Juiz

05/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

04/06/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:23

Decisão

•13/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:39

Decisão

•16/09/2024, 13:02

Decisão

•17/07/2024, 16:44

Despacho

•10/01/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 01:08

Decisão

•27/06/2023, 16:14

Despacho

•07/06/2023, 12:58