Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800954-65.2023.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 36.212,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios

Partes do Processo

ROSAMARIA NASCIMENTO MORAES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ROSAMARIA NASCIMENTO MORAES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:46

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 18:51

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:34

Conclusos ao Juiz

11/02/2026, 15:13

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:46

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 18:51

Despacho

•11/02/2026, 18:34

13/03/2026, 18:51

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:59

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:34

Conclusos ao Juiz

11/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de ROSAMARIA NASCIMENTO MORAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:57

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2025, 15:53

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 05:44

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:02

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

10/03/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800954-65.2023.8.19.0078. EXEQUENTE: ROSAMARIA NASCIMENTO MORAES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 165740134 apresentado pela Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

13/01/2025, 18:54

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:49

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:10

Outras Decisões

28/02/2024, 18:10

Conclusos ao Juiz

26/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de ROSAMARIA NASCIMENTO MORAES em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:04

Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 13:33

Conclusos ao Juiz

16/05/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 16:04

Decisão

•16/12/2025, 15:54

Outros documentos

•15/10/2025, 11:44

Despacho

•30/09/2025, 05:44

Sentença

•10/03/2025, 13:01

Decisão

•18/11/2024, 16:27

Outros documentos

•30/09/2024, 12:49

Outros documentos

•30/09/2024, 12:49

Decisão

•28/02/2024, 18:10

Despacho

•19/01/2024, 14:04

Petição

•17/08/2023, 17:19

Decisão

•17/05/2023, 13:33

Outros documentos

•19/04/2023, 16:04

Outros documentos

•19/04/2023, 16:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/03/2026, 18:51

Despacho

•11/02/2026, 18:34

Decisão

•16/12/2025, 15:54

Outros documentos

•15/10/2025, 11:44

Despacho

•30/09/2025, 05:44

Sentença

•10/03/2025, 13:01

Decisão

•18/11/2024, 16:27

Outros documentos

•30/09/2024, 12:49

Outros documentos

•30/09/2024, 12:49

Decisão

•28/02/2024, 18:10

Despacho

•19/01/2024, 14:04

Petição

•17/08/2023, 17:19

Decisão

•17/05/2023, 13:33

Outros documentos

•19/04/2023, 16:04

Outros documentos

•19/04/2023, 16:04

Outros documentos

•19/04/2023, 16:04

Outros documentos

•19/04/2023, 16:04