Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801428-06.2024.8.19.0012 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 55.635,24

Órgão julgador

2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu

Partes do Processo

DERLI FONSECA DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS OGAYA CARVALHO

OAB/RJ 249789·CPF·Representa: Autor

MARCELLA MARIANO SARZEDAS

OAB/RJ 251339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

DERLI FONSECA DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:20

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:05

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:23

Expedição de Informações.

18/12/2025, 11:09

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:17

27/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:20

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:05

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:23

Expedição de Informações.

18/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 22:35

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:57

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 16:24

Juntada de carta

08/12/2025, 16:23

Juntada de carta

08/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:27

Outras Decisões

24/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:51

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 12:03

Juntada de carta

22/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/09/2025, 11:02

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

19/09/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 21:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2025, 10:53

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 14:58

Juntada de carta

15/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2025, 11:10

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

01/04/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801428-06.2024.8.19.0012. AUTOR: DERLI FONSECA DE JESUS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índi Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 3º Andar - Sala 321, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

13/01/2025, 18:55

Juntada de carta

14/11/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:31

Juntada de carta

10/10/2024, 12:16

Juntada de carta

10/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARCELLA MARIANO SARZEDAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:25

Conclusos ao Juiz

17/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:50

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:50

Decisão

•24/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 20:42

Decisão

•29/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 21:14

Decisão

•28/08/2025, 10:53

Carta

•15/08/2025, 14:58

Decisão

•09/05/2025, 11:10

Sentença

•27/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:07

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 20:50

Decisão

•24/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 20:42

Decisão

•29/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 21:14

Decisão

•28/08/2025, 10:53

Carta

•15/08/2025, 14:58

Decisão

•09/05/2025, 11:10

Sentença

•27/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:07

Sentença

•26/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:09

Despacho

•13/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:23

Despacho

•18/07/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:59

Petição

•12/07/2024, 14:10

Despacho

•11/06/2024, 10:50