Tutela Cautelar Antecedente 0825909-27.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

LEO FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LEO FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

16/03/2026, 20:46

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:17

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:29

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

16/03/2026, 20:46

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/11/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:30

03/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:17

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 19:01

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 15:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:59

Determinado o cancelamento da distribuição

08/10/2025, 20:59

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 18:06

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:26

Outras Decisões

28/07/2025, 16:26

Conclusos ao Juiz

23/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 21:28

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2025, 21:28

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:47

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEO FREITAS RODRIGUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO I- ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0825909-27.2024.8.19.0014 CLASSE:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Recebo a petição inicial substitutiva (id. 164580508). II- Além do valor das despesas processuais não ser expressivo, os documentos apresentados demonstram que a parte autora aufere renda suficiente para arcar tais despesas sem que isso c

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEO FREITAS RODRIGUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO I- ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0825909-27.2024.8.19.0014 CLASSE:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Recebo a petição inicial substitutiva (id. 164580508). II- Além do valor das despesas processuais não ser expressivo, os documentos apresentados demonstram que a parte autora aufere renda suficiente para arcar tais despesas sem que isso c

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 21:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEO FREITAS RODRIGUES - CPF: 058.302.047-03 (AUTOR).

13/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 17:46

Decisão

•08/10/2025, 20:59

Decisão

•28/07/2025, 16:26

Decisão

•24/03/2025, 21:28

Decisão

•13/01/2025, 21:00

Despacho

•09/12/2024, 15:08

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/11/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:30

Decisão

•08/10/2025, 20:59

Decisão

•28/07/2025, 16:26

Decisão

•24/03/2025, 21:28

Decisão

•13/01/2025, 21:00

Despacho

•09/12/2024, 15:08

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:47

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:46

Outros Anexos

•03/12/2024, 17:46