Procedimento Comum Cível 0800051-76.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

JOSE JARDELINO SOBRINHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FERREIRA REIS

OAB/RJ 101292·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOSE JARDELINO SOBRINHO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA REIS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

21/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:49

Conclusos ao Juiz

26/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

05/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA REIS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Documentos

Sentença

•21/03/2026, 14:53

Despacho

•14/01/2026, 15:31

07/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

21/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:49

Conclusos ao Juiz

26/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

05/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:31

Conclusos ao Juiz

13/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:33

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA REIS em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:09

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 16:01

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA REIS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800051-76.2024.8.19.0213. AUTOR: JOSE JARDELINO SOBRINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1. Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação apresentada. 2. Haja vista a apresentação da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 22:35

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA REIS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:31

Conclusos ao Juiz

01/08/2024, 11:34

Juntada de acórdão

01/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2024, 14:17

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:33

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA REIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:58

Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 20:35

Decisão

•09/06/2025, 16:01

Despacho

•31/10/2024, 22:35

Despacho

•02/08/2024, 09:31

Acórdão

•01/08/2024, 11:34

Decisão

•12/04/2024, 14:17

Despacho

•19/01/2024, 13:58