Cumprimento de sentença 0803852-85.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

VALERIA FREITAS BRAGA DA CONCEICAO

CPF

Autor

CHRISTIANE SANT ANNA ACIOLE

CPF

Reu

DP JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NITEROI ( 533 )

Reu

Advogados / Representantes

IVAN PERAZOLI JUNIOR

OAB/RJ 161697·CPF·Representa: Autor

MYCHELLI DE BARROS PINTO FRAZÃO

OAB/RJ 162239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:13

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:31

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:29

Conclusos ao Juiz

08/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:13

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:31

Despacho

•13/04/2026, 14:29

11/05/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:31

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:29

Conclusos ao Juiz

08/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:11

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:05

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:34

Conclusos ao Juiz

23/01/2026, 15:53

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 14:06

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:37

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 18:36

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2025, 12:56

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:54

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:32

Outras Decisões

16/06/2025, 13:32

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 17:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 13:59

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 11:55

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:16

Juntada de aviso de recebimento

16/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de MYCHELLI DE BARROS PINTO FRAZÃO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:57

Publicado Intimação em 08/04/2025.

13/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

13/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:00

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 10:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803852-85.2023.8.19.0002. AUTOR: VALERIA FREITAS BRAGA DA CONCEICAO RÉU: CHRISTIANE SANT ANNA ACIOLE Cumpra-se venerável acórdão. NITERÓI, 14 de janeiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:17

Recebidos os autos

14/01/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição

14/01/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

21/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2024, 12:56

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de IVAN PERAZOLI JUNIOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 16:00

Conclusos ao Juiz

19/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2024, 17:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2024, 17:37

Conclusos ao Juiz

12/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 17:10

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/09/2023, 16:13

Conclusos ao Juiz

25/09/2023, 12:49

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:48

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2023, 12:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

25/09/2023, 12:48

Juntada de Ata da Audiência

27/06/2023, 18:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

27/06/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL

27/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

24/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de IVAN PERAZOLI JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:50

Conclusos ao Juiz

31/03/2023, 13:09

Juntada de Ata da Audiência

31/03/2023, 13:09

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2023 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

31/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 13:38

Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

09/02/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 13:38

Despacho

•26/01/2026, 17:34

Decisão

•09/10/2025, 14:06

Despacho

•13/08/2025, 11:37

Despacho

•21/07/2025, 18:36

Decisão

•16/06/2025, 13:32

Decisão

•05/06/2025, 13:59

Despacho

•20/03/2025, 13:00

Petição

•19/03/2025, 15:05

Despacho

•10/03/2025, 12:04

Decisão

•14/01/2025, 08:17

Decisão

•14/01/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:17

Decisão

•25/04/2024, 12:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/05/2026, 13:31

Despacho

•13/04/2026, 14:29

Despacho

•26/01/2026, 17:34

Decisão

•09/10/2025, 14:06

Despacho

•13/08/2025, 11:37

Despacho

•21/07/2025, 18:36

Decisão

•16/06/2025, 13:32

Decisão

•05/06/2025, 13:59

Despacho

•20/03/2025, 13:00

Petição

•19/03/2025, 15:05

Despacho

•10/03/2025, 12:04

Decisão

•14/01/2025, 08:17

Decisão

•14/01/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:17

Decisão

•25/04/2024, 12:56

Despacho

•20/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:33

Sentença

•15/01/2024, 17:37

Sentença

•28/09/2023, 16:13

Projeto de Sentença

•25/09/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:38

Despacho

•17/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:32