Procedimento do Juizado Especial Cível 0814732-84.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.174,84

Orgao julgador

15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

CLAUDIO FRANCISCO

CPF 867.***.***-34

Autor

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Advogados / Representantes

HELON DA MOTTA FIGUEIREDO

OAB/RJ 219229•Representa: ATIVO

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753•Representa: PASSIVO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918•Representa: PASSIVO

RAFAEL GEROLOMO FALCAO

OAB/RJ 135925•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:18

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 09:40

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814732-84.2024.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0814732-84.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/202

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:40

Sentença

•23/09/2024, 14:11

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Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:19

Sentença

•26/08/2024, 17:31

Projeto de Sentença

•25/08/2024, 10:24

Despacho

•25/08/2024, 10:06