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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.530,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FARINHA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos ao Juiz

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS FARINHA em 10/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(18)