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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.105,98

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

PAULA MOTTA PACHECO

CPF

Autor

ODILEIA MOTTA PACHECO

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

BBBBBB

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA MOTTA PACHECO

OAB/RJ 182649·CPF·Representa: Autor

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ 86235·CPF·Representa: Réu

BRUNA SANTOS DE JESUS

OAB/RJ 198550·CPF·Representa: Réu

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RS 56888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PAULA MOTTA PACHECO

CPF

Autor

ODILEIA MOTTA PACHECO

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

BBBBBB

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO MATRIZ

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S/A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILS/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

ALCUNHA

VIVO

ALCUNHA

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PAULA MOTTA PACHECO

OAB/RJ 182649·CPF·Representa: Autor

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ 86235·CPF·Representa: Réu

BRUNA SANTOS DE JESUS

OAB/RJ 198550·CPF·Representa: Réu

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RS 56888·CPF·Representa: Réu

BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 237188·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO .

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:32

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:12

23/01/2025, 03:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO .

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:32

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:46

Outras Decisões

06/12/2024, 18:46

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

14/11/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

14/11/2024, 02:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.

14/11/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ODILEIA DOS SANTOS MOTTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos

04/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:50

Recebidos os autos

03/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição

03/10/2024, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

25/06/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:53

Outras Decisões

21/06/2024, 13:55

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de ODILEIA DOS SANTOS MOTTA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:42

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

04/06/2024, 15:22

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 16:09

Juntada de Projeto de sentença

03/06/2024, 16:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2024, 16:08

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ODILEIA DOS SANTOS MOTTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 14:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

30/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO

30/04/2024, 14:54

Juntada de Ata da Audiência

30/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 23:18

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 14:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

17/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:50

Conclusos ao Juiz

03/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ODILEIA DOS SANTOS MOTTA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição

24/01/2024, 08:42

Recebidos os autos

24/01/2024, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/08/2023.

15/08/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

15/08/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/08/2023, 17:58

Conclusos ao Juiz

11/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado

11/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:41

Conclusos ao Juiz

08/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

30/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:07

Outras Decisões

27/07/2023, 16:07

Conclusos ao Juiz

27/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2023, 20:58

Conclusos ao Juiz

07/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ODILEIA DOS SANTOS MOTTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ODILEIA DOS SANTOS MOTTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:42

Conclusos ao Juiz

15/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 19:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:43

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2023, 16:09

Conclusos ao Juiz

05/05/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:31

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

20/04/2023, 16:45

Conclusos ao Juiz

20/04/2023, 12:58

Recebidos os autos

20/04/2023, 12:58

Juntada de Projeto de sentença

20/04/2023, 12:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ODILEIA DOS SANTOS MOTTA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:16

Juntada de Ata da Audiência

21/03/2023, 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2023 11:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

21/03/2023, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO

21/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 11:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

14/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de ODILEIA DOS SANTOS MOTTA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:13

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 17:06

Desentranhado o documento

06/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:59

Conclusos ao Juiz

03/03/2023, 15:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/03/2023 10:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

02/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos

08/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de ODILEIA DOS SANTOS MOTTA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:00

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 10:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

01/02/2023, 14:16

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:24

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:24

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:57

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2023, 15:57

Conclusos ao Juiz

30/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2023, 17:39

Conclusos ao Juiz

27/01/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 17:39

Decisão

•06/12/2024, 18:46

Despacho

•12/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:14

Despacho

•03/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:53

Decisão

•21/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:26

Sentença

•04/06/2024, 15:22

Projeto de Sentença

•03/06/2024, 16:08

Despacho

•03/04/2024, 15:50

Despacho

•24/01/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:42

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:12

Decisão

•06/12/2024, 18:46

Despacho

•12/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:14

Despacho

•03/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:53

Decisão

•21/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:26

Sentença

•04/06/2024, 15:22

Projeto de Sentença

•03/06/2024, 16:08

Despacho

•03/04/2024, 15:50

Despacho

•24/01/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:42

Decisão

•11/08/2023, 17:58

Despacho

•08/08/2023, 17:41

Decisão

•27/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:59

Sentença

•10/07/2023, 20:58

Despacho

•17/05/2023, 15:42

Sentença

•05/05/2023, 16:09

Sentença

•20/04/2023, 16:45

Projeto de Sentença

•20/04/2023, 12:58

Despacho

•03/03/2023, 15:59

Despacho

•07/02/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:43

Decisão

•30/01/2023, 15:57

Despacho

•30/01/2023, 12:27