Tutela Antecipada Antecedente 0802323-63.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ROBERT DE AZEVEDO SENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARATY

CNPJ

Reu

INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG 195687·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG 149572·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO SOLOMON

OAB/RJ 180581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória

15/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/03/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

03/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

02/03/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/02/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/02/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/02/2026, 07:50

Juntada de certidão

27/02/2026, 07:31

Todas as movimentações(45)

Decisão Interlocutória

15/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/03/2026, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2026, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

03/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

02/03/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/02/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/02/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/02/2026, 07:50

Juntada de certidão

27/02/2026, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 07:31

Alterado o assunto processual

18/12/2025, 16:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/07/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802323-63.2025.8.19.0001. REQUERENTE: REBERT DE AZEVEDO SENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARATI, INSTITUTO AVANCA SAO PAULO Primeiramente, cumpre informar que este juízo vinha apreciando as ações denominadas “Tutela Cautelar Antecedent Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:16

Incompetência em razão da pessoa - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

14/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:52

Juntado(a) - Petição Inicial

10/01/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 16:24

DESPACHO

•28/10/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 12:35

DESPACHO

•28/07/2025, 14:18

SENTENÇA

•14/01/2025, 10:16