Procedimento Comum Cível 0801423-24.2023.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPós-GraduaçãoEducação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

MARIA VITORIA CHAGAS BARBOZA

CPF

Autor

MARIA HELENA CHAGAS RODRIGUES

CPF

Autor

FACULDADE METROPOLITANA SAO MARCOS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR COELHO DE ANDRADE SILVA

OAB/RJ 207014·CPF·Representa: Autor

GEOVANA SANTANA DA SILVA

OAB/RJ 171015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA VITORIA CHAGAS BARBOZA

CPF

Autor

MARIA HELENA CHAGAS RODRIGUES

CPF

Autor

FACULDADE METROPOLITANA SAO MARCOS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 16:49

Baixa Definitiva

16/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de HIGOR COELHO DE ANDRADE SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de GEOVANA SANTANA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida para determinar a matrícula do autor no curso supletivo, já cumpr

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:28

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 16:49

Baixa Definitiva

16/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Documentos

Ciência

•20/01/2025, 15:36

Sentença

•18/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de HIGOR COELHO DE ANDRADE SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de GEOVANA SANTANA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência concedida para determinar a matrícula do autor no curso supletivo, já cumpr

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:28

Julgado procedente o pedido

18/10/2024, 10:40

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:38

Conclusos ao Juiz

05/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de GEOVANA SANTANA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de HIGOR COELHO DE ANDRADE SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:35

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 12:04

Juntada de acórdão

29/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de diligência

02/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:27

Conclusos ao Juiz

22/08/2023, 15:23

Juntada de decisão monocrática segundo grau

22/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 20:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:45

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de HIGOR COELHO DE ANDRADE SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 16:52

Conclusos ao Juiz

05/06/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 18:01

Despacho

•08/04/2024, 18:38

Despacho

•30/11/2023, 19:35

Acórdão

•29/11/2023, 12:01

Outros Anexos

•29/11/2023, 12:01

Despacho

•24/08/2023, 18:27

Decisão Monocrática Segundo Grau

•22/08/2023, 15:16

Decisão

•07/06/2023, 16:52