Procedimento Comum Cível 0807382-40.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 52.080,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA MOREIRA MORENO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA

OAB/RJ 187131·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA MOREIRA MORENO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:40

Outras Decisões

23/03/2026, 11:40

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:43

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 19:46

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:21

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:40

Outras Decisões

23/03/2026, 11:40

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:40

Despacho

•25/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:43

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 19:46

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:56

Publicado Mandado em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:22

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:51

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao réu para atender o requerido pelo perito.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2024, 10:46

Conclusos ao Juiz

29/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:51

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

29/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:56

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/03/2023 13:00.

12/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:21

Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2023, 14:55

Conclusos ao Juiz

06/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:29

Conclusos ao Juiz

23/02/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:44

Despacho

•02/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:08

Decisão

•30/01/2024, 10:46

Despacho

•26/10/2023, 18:56

Decisão

•08/03/2023, 14:55

Despacho

•03/03/2023, 10:29