Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828885-46.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

OSVANIO REIS DE SOUZA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILMA AZEREDO DA SILVA

OAB/RJ 240970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OSVANIO REIS DE SOUZA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2026, 17:28

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/11/2025, 15:13

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 14:12

Recebidos os autos

01/11/2025, 08:04

Juntada de Projeto de sentença

01/11/2025, 08:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

01/11/2025, 08:04

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2026, 17:28

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:19

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/11/2025, 15:13

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 14:12

Recebidos os autos

01/11/2025, 08:04

Juntada de Projeto de sentença

01/11/2025, 08:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

01/11/2025, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO

27/10/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:55

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:21

Conclusos ao Juiz

09/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828885-46.2024.8.19.0001. AUTOR: OSVANIO REIS DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: DILMA AZEREDO DA SILVA Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 14 de jane

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de contestação

29/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de diligência

15/08/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:08

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2024, 19:08

Conclusos ao Juiz

10/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:16

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

19/03/2024, 16:16

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 17:45

Sentença

•05/11/2025, 15:13

Projeto de Sentença

•01/11/2025, 08:03

Despacho

•20/08/2025, 14:55

Despacho

•06/06/2025, 17:21

Decisão

•10/06/2024, 19:08

Decisão

•19/03/2024, 16:16