Procedimento Comum Cível 0843080-10.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.956,56

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS

OAB/RJ 183108·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ 168325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 20:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS em 30/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:41

Publicação - Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:41

Publicação - Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:16

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 14:24

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(80)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 20:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS em 30/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:41

Publicação - Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:41

Publicação - Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:16

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 14:24

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

06/02/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 21:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:12

Publicação - Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:23

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:32

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2025, 10:40

Decisão de saneamento e de organização do processo

10/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/07/2025, 01:25

Publicação - Publicado Intimação em 09/07/2025.

11/07/2025, 01:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:44

Decisão de saneamento e de organização do processo

07/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:57

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843080-10.2023.8.19.0021. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA FREIRE REQUERIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo apresentado pela parte ré no I

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/12/2024, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 13:30

Juntado(a) - Petição

03/10/2023, 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/09/2023, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:18

Juntado(a) - Petição Inicial

11/09/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 16:05

DESPACHO

•27/01/2026, 17:05

DECISÃO

•10/08/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:57

DECISÃO

•07/07/2025, 10:44

DESPACHO

•09/04/2025, 13:35

DESPACHO

•14/01/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/12/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 15:39

DECISÃO

•26/09/2023, 18:31