Procedimento Comum Cível 0801411-84.2024.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 101.781,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Porto Real/quatis Vara Unica

Partes do Processo

JOSE DE ABREU NETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOSE DE ABREU NETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LEONARDO LIMA LOBATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:49

Outras Decisões

25/02/2026, 17:49

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 22:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:49

Outras Decisões

25/02/2026, 17:49

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:49

Decisão

•20/10/2025, 19:17

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 22:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:29

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

29/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:50

Juntada de petição

28/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

28/10/2025, 13:08

Juntada de petição

28/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:38

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2025, 19:17

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:13

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:08

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2025, 14:07

Juntada de petição

03/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual

03/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de JOSE DE ABREU NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801411-84.2024.8.19.0071. AUTOR: JOSE DE ABREU NETO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Os documentos acostados pela parte autora (id. 153831383) dão conta de que ela aufere renda mensal média superior a R$20.000,00, bem como possuir patrimônio de quase R$2.000 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DE ABREU NETO - CPF: 327.295.537-20 (AUTOR).

14/01/2025, 11:53

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:41

Juntada de petição

10/01/2025, 17:30

Juntada de petição

10/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 20:58

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 12:33

Juntada de petição

02/09/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:46

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

22/08/2024, 10:46

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:29

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 17:25

Despacho

•18/08/2025, 15:13

Decisão

•15/04/2025, 14:07

Decisão

•14/01/2025, 11:53

Despacho

•06/09/2024, 20:58

Decisão

•22/08/2024, 10:46