Cumprimento de sentença 0874176-40.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Repetição do Indébito
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 60.225,14
Órgão julgador
46ª Vara Cível da Comarca da Capital
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
14/05/2026, 09:34
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 09:34
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 09:34
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 09:34
Juntada de Petição de certidão de migração
14/05/2026, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:48
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:48
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 14:14
Conclusos ao Juiz
07/04/2026, 07:23
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 07:23
Decorrido prazo de RENATA DE LIMA SILVA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:59
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 15:29
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:36
Ver todas as movimentações (342)
Todas as movimentações
(342)
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
14/05/2026, 09:34
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 09:34
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 09:34
Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 09:34
Juntada de Petição de certidão de migração
14/05/2026, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:48
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:48
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 14:14
Conclusos ao Juiz
07/04/2026, 07:23
Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 07:23
Decorrido prazo de RENATA DE LIMA SILVA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:59
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 15:29
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:36
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 17:15
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 20:36
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 20:36
Conclusos ao Juiz
23/02/2026, 13:52
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:46
Cancelada a movimentação processual #Oculto#
23/02/2026, 13:46
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 14:00
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 10:47
Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 01:41
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 18:14
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
22/01/2026, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:42
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:42
Expedição de Outros documentos.
21/12/2025, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2025, 15:04
Conclusos ao Juiz
10/12/2025, 13:54
Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 13:53
Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 11:45
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 00:53
Publicado Intimação em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:53
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 11:41
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
30/10/2025, 11:41
Decorrido prazo de BERNARDO ZUCHEN em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 01:32
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 01:49
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 18:32
Conclusos ao Juiz
15/10/2025, 12:29
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:22
Publicado Intimação em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:22
Publicado Intimação em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:21
Publicado Intimação em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:21
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 10:04
Conclusos ao Juiz
02/10/2025, 13:56
Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 13:54
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 13:50
Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 00:59
Publicado Intimação em 02/10/2025.
02/10/2025, 00:59
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 21:39
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 16:21
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
30/09/2025, 16:20
Publicado Intimação em 08/09/2025.
12/09/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 01:52
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 18:53
Conclusos ao Juiz
03/09/2025, 10:29
Decorrido prazo de RENATA DE LIMA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:44
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 21:44
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 17:51
Outras Decisões
29/08/2025, 17:51
Conclusos ao Juiz
22/08/2025, 16:13
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 20:17
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 13:02
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 08:28
Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
15/08/2025, 00:57
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 13:37
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
12/08/2025, 13:37
Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 00:29
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025, 15:22
Conclusos ao Juiz
29/07/2025, 07:25
Juntada de Petição de petição
26/07/2025, 13:11
Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 12:18
Conclusos ao Juiz
21/07/2025, 13:48
Ato ordinatório praticado
21/07/2025, 13:48
Juntada de Petição de ciência
20/07/2025, 18:26
Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025, 02:07
Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 16:58
Conclusos ao Juiz
08/07/2025, 06:41
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025, 00:23
Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025, 00:23
Juntada de Petição de petição
28/06/2025, 13:03
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 18:09
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/06/2025, 18:09
Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2025, 15:39
Decorrido prazo de SAMIR CHARLES MATTAR em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025, 00:29
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 10:57
Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 01:26
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 21:44
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 21:44
Conclusos ao Juiz
16/05/2025, 14:31
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:15
Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 00:15
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 10:08
Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 00:47
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 14:22
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 19:20
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
13/05/2025, 19:20
Juntada de Petição de ciência
03/05/2025, 14:57
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 00:17
Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025, 19:03
Conclusos para despacho
01/04/2025, 12:02
Juntada de Petição de contestação
31/03/2025, 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 00:19
Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 15:28
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 15:28
Juntada de extrato de grerj
11/03/2025, 15:26
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 11:56
Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 15:01
Conclusos para despacho
18/02/2025, 11:53
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 14:51
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:19
Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 15:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025, 15:38
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025, 15:38
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 15:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025, 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 01:14
Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0874176-40.2022.8.19.0001. AUTOR: SAMIR CHARLES MATTAR RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido do réu para extinção da execução que ainda não se iniciou. Ao autor, para dar início a execução. RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
04/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 16:45
Conclusos para despacho
31/01/2025, 18:20
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 16:59
Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0874176-40.2022.8.19.0001. AUTOR: SAMIR CHARLES MATTAR RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ID 166962340: ao autor sobre pedido de extinção em razão da alegação de novação de seu crédito. RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 16:12
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 02:43
Conclusos para despacho
22/01/2025, 16:13
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 12:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cumpra-se o V. Acórdão.
21/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 11:56
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 11:56
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 11:54
Recebidos os autos
13/01/2025, 17:58
Juntada de Petição de termo de autuação
13/01/2025, 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/09/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 11:58
Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2024, 12:04
Decorrido prazo de RENATA DE LIMA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:45
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 15:53
Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2024, 15:50
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 16:17
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 18:26
Conclusos ao Juiz
16/08/2024, 08:18
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 16:02
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 11:18
Juntada de Petição de apelação
14/08/2024, 14:34
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 13:28
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 13:26
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 00:02
Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 16:16
Julgado procedente o pedido
24/07/2024, 16:16
Conclusos ao Juiz
17/07/2024, 09:31
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 11:21
Expedição de Alvará.
11/07/2024, 14:28
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 18:31
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 16:36
Decorrido prazo de NEUZELI CUNHA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:17
Decorrido prazo de MAYARA LIMA SIMAS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:17
Ato ordinatório praticado
13/06/2024, 14:59
Juntada de Petição de petição
13/06/2024, 10:12
Expedição de Ofício.
11/06/2024, 16:41
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 01:11
Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 16:17
Conclusos ao Juiz
06/06/2024, 16:24
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 16:22
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:48
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 16:41
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 16:02
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 19:30
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 15:21
Cancelada a movimentação processual
02/05/2024, 15:21
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 21:33
Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 17:40
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 16:52
Conclusos ao Juiz
12/04/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 16:03
Decorrido prazo de RENATA DE LIMA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:42
Decorrido prazo de RENATA DE LIMA SILVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:11
Decorrido prazo de MAYARA LIMA SIMAS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:37
Decorrido prazo de NEUZELI CUNHA FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:37
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 14:07
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 13:58
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024, 00:17
Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024, 00:16
Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024, 12:15
Conclusos ao Juiz
20/02/2024, 13:14
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 13:13
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 15:39
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 14:50
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 17:13
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 13:05
Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
17/12/2023, 00:17
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 16:36
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 16:30
Conclusos ao Juiz
14/12/2023, 10:10
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 10:10
Decorrido prazo de RENATA DE LIMA SILVA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 00:11
Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 16:04
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 14:09
Conclusos ao Juiz
01/11/2023, 15:21
Juntada de Petição de petição
29/10/2023, 09:13
Decorrido prazo de MAYARA LIMA SIMAS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:57
Decorrido prazo de SAMIR CHARLES MATTAR em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023, 00:16
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 09:53
Outras Decisões
20/09/2023, 20:19
Conclusos ao Juiz
19/09/2023, 10:53
Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023, 17:01
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 16:24
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 16:11
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 12:22
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 16:06
Conclusos ao Juiz
30/08/2023, 13:19
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 13:17
Decorrido prazo de MAYARA LIMA SIMAS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:47
Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 18:28
Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 13:35
Conclusos ao Juiz
24/07/2023, 14:00
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 13:59
Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 15:25
Decorrido prazo de SAMIR CHARLES MATTAR em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023, 00:47
Decorrido prazo de MAYARA LIMA SIMAS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:49
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 16:51
Outras Decisões
04/07/2023, 16:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023, 13:39
Conclusos ao Juiz
03/07/2023, 11:02
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023, 10:04
Decorrido prazo de MURILLO FABIANO ALVES LAMAS em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023, 00:43
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 15:47
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 15:03
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:36
Conclusos ao Juiz
13/06/2023, 11:38
Juntada de Petição de petição
12/06/2023, 12:23
Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 10:32
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 10:32
Ato ordinatório praticado
05/06/2023, 10:31
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023, 21:11
Conclusos ao Juiz
04/05/2023, 13:09
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 13:08
Juntada de Petição de contestação
04/05/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 13:43
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 16:17
Conclusos ao Juiz
11/04/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 15:52
Juntada de extrato de grerj
11/04/2023, 13:15
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 16:46
Juntada de Petição de extrato de grerj
10/03/2023, 16:43
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 14:53
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 10:33
Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2023, 10:31
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 18:08
Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2023, 16:46
Conclusos ao Juiz
09/01/2023, 07:06
Expedição de Certidão.
20/12/2022, 12:26
Distribuído por sorteio
20/12/2022, 10:06
Documentos
Despacho
•
08/04/2026, 14:14
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 07:23
Despacho
•
24/02/2026, 20:36
Despacho
•
21/12/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 11:45
Despacho
•
16/10/2025, 18:32
Despacho
•
03/10/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 13:48
Despacho
•
04/09/2025, 18:53
Decisão
•
29/08/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 13:02
Despacho
•
31/07/2025, 15:22
Despacho
•
23/07/2025, 12:18
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Despacho
•
08/04/2026, 14:14
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 07:23
Despacho
•
24/02/2026, 20:36
Despacho
•
21/12/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 11:45
Despacho
•
16/10/2025, 18:32
Despacho
•
03/10/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 13:48
Despacho
•
04/09/2025, 18:53
Decisão
•
29/08/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 13:02
Despacho
•
31/07/2025, 15:22
Despacho
•
23/07/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 13:48
Despacho
•
14/07/2025, 16:58
Despacho
•
21/05/2025, 21:44
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 14:21
Despacho
•
16/04/2025, 19:03
Contestação
•
31/03/2025, 19:23
Despacho
•
20/02/2025, 15:01
Outros Anexos
•
17/02/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 15:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/02/2025, 16:35
Despacho
•
03/02/2025, 16:45
Despacho
•
23/01/2025, 16:12
Outros Anexos
•
21/01/2025, 12:54
Outros Anexos
•
21/01/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 11:54
Acórdão
•
13/01/2025, 17:58
Outros documentos
•
13/01/2025, 17:58
Decisão
•
13/01/2025, 17:58
Decisão
•
13/01/2025, 17:58
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 15:53
Despacho
•
19/08/2024, 18:26
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 16:02
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 13:26
Sentença
•
24/07/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•
09/07/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
13/06/2024, 14:58
Despacho
•
07/06/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 16:22
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 16:41
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 16:02
Despacho
•
15/04/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 13:58
Despacho
•
21/02/2024, 12:15
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 13:13
Despacho
•
14/12/2023, 16:30
Despacho
•
07/11/2023, 14:09
Decisão
•
20/09/2023, 20:19
Outros documentos
•
18/09/2023, 16:24
Outros documentos
•
18/09/2023, 16:24
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 16:24
Despacho
•
30/08/2023, 16:06
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 13:17
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 18:38
Despacho
•
25/07/2023, 18:28
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 13:59
Decisão
•
04/07/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 15:49
Despacho
•
23/06/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 10:31
Despacho
•
06/05/2023, 21:11
Despacho
•
12/04/2023, 16:17
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 18:08
Decisão
•
10/01/2023, 16:46