Recurso Extraordinário com Agravo 0852142-71.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Extraordinário com Agravo

TJRJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANTARES EDUCACIONAL S.A.

Autor

ANDRESSA MOREIRA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

YURI PAES LEME DELGADO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FELIPE VASSALLO REI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTARES EDUCACIONAL S.A.

Autor

ANDRESSA MOREIRA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

YURI PAES LEME DELGADO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FELIPE VASSALLO REI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

VANESSA COUTO DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para incluir como representante processual da parte recorrente, o advogado Yuri Paes Leme Delgado (OAB/RJ 187129).

27/04/2026, 15:37

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 53311/2026

27/04/2026, 15:34

Petição - Agravo Regimental - Petição: 53311 Data: 24/04/2026, às 15:57:44

24/04/2026, 15:57

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026

06/04/2026, 04:02

Negado seguimento - Sem Descrição

31/03/2026, 08:37

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

05/03/2026, 15:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/03/2026, 15:45

Publicação, DJE - Divulgado em 04/03/2026

05/03/2026, 04:11

Determino a distribuição

04/03/2026, 08:33

Conclusos à Presidência

03/03/2026, 09:38

Registrado à Presidência

03/03/2026, 09:38

Autuado

25/02/2026, 16:02

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

24/02/2026, 13:33

Documentos

Nenhum documento disponível