Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838565-52.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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OutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.164,66

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORGETE CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA

OAB/RJ 184117·CPF·Representa: Autor

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 78775·CPF·Representa: Réu

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ

OAB/RJ 110563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:29

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

27/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:57

Outras Decisões

26/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:57

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 12:59

Todas as movimentações(109)

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

31/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:29

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

27/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:57

Outras Decisões

26/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:57

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

09/02/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:52

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:16

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:20

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:36

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de JORGETE CARDOSO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2025, 13:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:55

Outras Decisões

14/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:51

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:20

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 13:38

Recebidos os autos

01/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição

01/09/2025, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

24/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:15

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de JORGETE CARDOSO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:30

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de JORGETE CARDOSO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:41

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0838565-52.2024.8.19.0002. AUTOR: JORGETE CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza s 20087Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas]

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

14/01/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 11:27

Juntada de Projeto de sentença

02/01/2025, 17:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

02/01/2025, 17:18

Recebidos os autos

02/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT

03/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:21

Conclusos ao Juiz

06/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:20

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de certidão

02/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:02

Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 11:47

Despacho

•30/01/2026, 11:31

Despacho

•30/01/2026, 11:31

Despacho

•26/11/2025, 14:36

Despacho

•26/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:59

Decisão

•14/10/2025, 11:55

Decisão

•14/10/2025, 11:55

Despacho

•02/09/2025, 14:20

Despacho

•02/09/2025, 14:20

Despacho

•01/09/2025, 18:44

Certidão

•01/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:46

Decisão

•14/02/2025, 10:31

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Despacho

•30/01/2026, 11:31

Despacho

•30/01/2026, 11:31

Despacho

•26/11/2025, 14:36

Despacho

•26/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:59

Decisão

•14/10/2025, 11:55

Decisão

•14/10/2025, 11:55

Despacho

•02/09/2025, 14:20

Despacho

•02/09/2025, 14:20

Despacho

•01/09/2025, 18:44

Certidão

•01/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:46

Decisão

•14/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:31

Sentença

•14/01/2025, 12:10

Projeto de Sentença

•02/01/2025, 17:18

Despacho

•07/11/2024, 13:21

Despacho

•05/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:20

Despacho

•01/10/2024, 14:02

Outros documentos

•01/10/2024, 11:47