Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801210-14.2023.8.19.0076 - TJRJ | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 329.734,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto

Partes do Processo

SARA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIRA REZENDE FURTADO

OAB/RJ 136572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SARA ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:07

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:19

Outras Decisões

22/01/2026, 16:19

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 01:15

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:07

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:07

Decisão

•22/01/2026, 16:19

24/01/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:19

Outras Decisões

22/01/2026, 16:19

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 14:21

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:03

Outras Decisões

24/07/2025, 16:03

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 06:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/05/2025, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:19

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801210-14.2023.8.19.0076. AUTOR: SARA ROSA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda em que a autora SANDRA ROSA DOS SANTOS pretende a condenação do MUNI

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:16

Julgado procedente o pedido

14/01/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de SARA ROSA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:35

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de SARA ROSA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:12

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2023, 16:52

Conclusos ao Juiz

01/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:14

Decisão

•24/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:25

Despacho

•26/05/2025, 20:19

Petição

•25/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:57

Sentença

•14/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:35

Despacho

•28/06/2024, 19:35

Decisão

•04/09/2023, 16:52