Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0963572-57.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

EDER DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA FERRETTI SARTORI

OAB/MS 30152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:58

Publicado Citação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

24/01/2025, 00:34

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 12:22

Decisão

•09/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:58

Publicado Citação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

24/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0963572-57.2024.8.19.0001. REQUERENTE: EDER DOS SANTOS MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2025, 12:22

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2024, 16:40

Classe retificada de PROTESTO (12228) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:55

Declarada incompetência

09/12/2024, 12:55

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 15:23