Procedimento Comum Cível 0808187-53.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 69.600,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

TAYNARA SILVA BORGES

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

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DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE BAPTISTA DA SILVA

OAB/SP 170627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

TAYNARA SILVA BORGES

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

IPERJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:03

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de JORGE BAPTISTA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808187-53.2023.8.19.0001. AUTOR: TAYNARA SILVA BORGES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/12/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:38

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:38

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:03

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de JORGE BAPTISTA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 18:20

Projeto de Sentença

•12/12/2024, 14:38

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808187-53.2023.8.19.0001. AUTOR: TAYNARA SILVA BORGES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/12/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:38

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:38

Juntada de Projeto de sentença

12/12/2024, 14:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

12/12/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA

06/12/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:20

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação

08/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2023, 16:49

Conclusos ao Juiz

13/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de JORGE BAPTISTA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:24

Declarada incompetência

31/01/2023, 17:21

Conclusos ao Juiz

31/01/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 07:11

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 10:11

Despacho

•01/07/2024, 17:20

Decisão

•14/03/2023, 16:49

Decisão

•31/01/2023, 17:21