Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801937-72.2023.8.19.0043 - TJRJ | JusConsulta
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Acidente de Trânsito
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 23.387,50
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Resende
Partes do Processo
MARCIA DA SILVA CESARIO ALVES
CPF
955.***.***-91
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MARCIA DA SILVA CESARIO ALVES
CPF
955.***.***-91
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 01:33
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;
Terceiro
DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI
Terceiro
CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA
Terceiro
PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
Terceiro
RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 15:09
Outras Decisões
19/02/2026, 15:09
Conclusos ao Juiz
06/02/2026, 14:37
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:47
Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA CESARIO ALVES em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025, 00:51
Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025, 00:51
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 12:32
Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/06/2025, 12:28
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 01:33
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 15:09
Outras Decisões
19/02/2026, 15:09
Conclusos ao Juiz
06/02/2026, 14:37
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 14:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:47
Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA CESARIO ALVES em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025, 00:51
Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025, 00:51
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 12:32
Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/06/2025, 12:28
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 14:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA CESARIO ALVES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:58
Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:58
Juntada de acórdão
03/02/2025, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 02:43
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em relação à incidência de juros e correção monetária, é certo que a execução individual deve obedecer aos mesmos critérios fixados na ação coletiva, sob pena de configurar disparidade entre credores que figurem na mesma situação jurídica. Portanto, deve
21/01/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 22:09
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 12:36
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 12:35
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 12:35
Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 00:25
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 14:54
Outras Decisões
17/12/2024, 14:53
Conclusos para decisão
28/11/2024, 14:40
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 14:32
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 18:02
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 17:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 17:45
Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA CESARIO ALVES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:52
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 15:38
Conclusos ao Juiz
28/05/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:10
Declarada incompetência
14/04/2024, 18:12
Conclusos ao Juiz
26/03/2024, 17:26
Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:33
Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 16:11
Conclusos ao Juiz
15/12/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 14:23
Distribuído por sorteio
15/12/2023, 11:58
Documentos
Decisão
•
19/02/2026, 15:09
Decisão Monocrática Segundo Grau
•
18/06/2025, 12:28
Acórdão
•
03/02/2025, 14:50
Decisão
•
17/12/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 17:58
Petição
•
04/09/2024, 17:45
Despacho
•
24/06/2024, 15:38
Decisão
•
14/04/2024, 18:12
Despacho
•
15/01/2024, 16:11
Outros Anexos
•
15/12/2023, 11:58
Outros Anexos
•
15/12/2023, 11:58
Outros Anexos
•
15/12/2023, 11:58
Outros Anexos
•
15/12/2023, 11:58
Outros Anexos
•
15/12/2023, 11:58
Outros Anexos
•
15/12/2023, 11:58