Procedimento Comum Cível 0867499-23.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 51ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CAROLINA DANIELE LEMOS DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIGI CARLO OLIVETO

OAB/RJ 95477·CPF·Representa: Autor

VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS

OAB/RJ 138363·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AMORIM CONCEICAO

OAB/RJ 154676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória

15/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

15/04/2026, 15:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/02/2026, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:01

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIGI CARLO OLIVETO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:47

Todas as movimentações(58)

Decisão Interlocutória

15/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:33

15/04/2026, 15:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/02/2026, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:01

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIGI CARLO OLIVETO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA DANIELE LEMOS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:13

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:06

Decisão de saneamento e de organização do processo

29/05/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/04/2025, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIGI CARLO OLIVETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 22:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:39

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0867499-23.2024.8.19.0001. AUTOR: CAROLINA DANIELE LEMOS DA SILVA RÉU: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhanç Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2025, 06:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIGI CARLO OLIVETO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2024, 00:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 18:34

Juntado(a) - Petição Inicial

29/05/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

29/05/2024, 18:34

DECISÃO

•29/05/2025, 19:43

DECISÃO

•14/01/2025, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:54

DECISÃO

•05/06/2024, 00:17